Custo do Agente: Corrupção e Crescimento Econômico

Nosso principal problema no momento é uma política macro-econômica gerando desemprego e destruição de riqueza. 22,5 milhões de brasileiros desempregados ou em sub-emprego, e os demais empregados ganhando apenas R$1.800/mês. Situação econômica lastimável que precisamos melhorar.

Corrupção aparece como maior empecilho no debate mas esta premissa não é verdadeira. Nosso nível de corrupção é compatível com nosso estágio de desenvolvimento, conforme evidenciado pelo gráfico CPI e PIB/capita com dados da Transparência Internacional de 2015. Entidade esta que acaba de conceder um excelente prêmio à Operação Lava Jato.

Corrupção é uma característica humana ligada ao nosso interesse próprio. Bom para o indivíduo, ruim para a comunidade. A medida que as comunidades vão se organizando as instituições vão controlando e evitando os abusos.

Há um aspecto econômico muito importante ligado à corrupção. Incentivos. É uma ‘graxa’ que mantém a máquina política funcionando. Sem esta ‘graxa’ a eficácia da máquina fica prejudicada e podemos entrar em uma situação de operação tartaruga por parte dos políticos e gestores públicos. No momento o país se encontra em um grande imbróglio. Estamos combatendo corrupção a todo custo, sem termos uma alternativa melhor e desconsiderando o impacto econômico negativo em nossas vidas. Precisamos trazer ciência econômica para este debate.

A corrupção existe porque os agentes públicos não estão sendo remunerados de maneira correta, e porque a Justiça era muito fraca. Não existia até a Lava Jato. Lidamos aqui com uma situação de Custo do Agente, da mesma forma que o setor privado. Custo do agente é o custo de ter alguém representando nossos interesses. Este custo é composto de 1) potencial estrago a ser feito pelo agente em seu interesse próprio, 2) custo de controlar este agente e 3) custo de dar um incentivo para alinhar os interesses deste agente. A soma de 1+2+3 dá o custo total do agente que devemos procurar minimizar.

Sem 2 e 3 o estrago vai provavelmente representar a perda de seu patrimônio (p.ex. usucapião). Se adicionar o 2), por exemplo um sistema de policiamento e justiça atuante, há punição concreta para o mau comportamento, então o agente tomará mais cuidado para não ser punido. A grande revolução neste conceito é a criação do 3, um alinhamento de incentivo que faz com que o agente se comporte de maneira a maximizar os interesses do proprietário (p.ex. participação nos lucros). É aqui que precisamos corrigir nosso sistema público e político.

A remuneração oficial atual dos políticos e gestores públicos é muito baixa considerando o nível de responsabilidades e impacto em nossas vidas. E não visa eficiência. Se usarmos uma escala Hay para ajustar estas remunerações e introduzirmos o elemento variável (bônus por resultados) provavelmente vamos minimizar a corrupção e melhorar em muito o desempenho. Cingapura é um país de extremo sucesso econômico (US$85K/cap) atingido nos últimos 50 anos onde a arrecadação do governo é de apenas 19% do PIB, o IDH já está em 0,91 e os funcionários do públicos chegam a ganhar mais do que a iniciativa privada.

De 2014 até hoje a política macro-econômica gerou R$2,5 trilhões de prejuízos para o Brasil. Item 1 do custo do agente. Não deveríamos criar um bônus de dezenas de bilhões de reais para reverter este tipo de prática? Um Presidente da República não merece ficar bilionário ao fazer o país crescer mais de 5% ao ano distribuindo renda e melhorando infra-estrutura social. E os Ministros não deveriam ganhar dezenas de milhões de reais, como empresários ganhariam através do lucro de suas empresas? O mesmo não se aplica para senadores, deputados e outro funcionários públicos com poder decisivo que impactam na poupança fiscal e capacidade de investimento e crescimento da economia?

Quanto ganham os 9 membros do Copom responsáveis por estes R$2,5 trilhões de prejuízo ao terem elevado a taxa de juros de 7,25% para 14,25%? Qual teria sido o comportamento deles se ganhassem 0,1% da poupança fiscal do governo ao invés de 0,1% do lucro dos bancos?

Nosso custo do agente está elevadíssimo e temos 70% da Câmara (Corrupcao – Ranking por Partido) e pelo menos 16 membros no Senado claramente envolvidos em corrupção. A votação pela distorção e aceleração das 10 medidas anti-corrupção do MPF deixou eles todos em evidência. O Moro ainda tem bastante trabalho pela frente.